Futuro da farmacoterapia no Brasil

 Futuro da farmacoterapia no Brasil

O futuro da farmacoterapia no Brasil desenha-se em uma encruzilhada historicamente significativa. De um lado, avanços regulatórios, investimentos em inovação e políticas de desenvolvimento produtivo apontam para um cenário de maior autonomia tecnológica e acesso a terapias avançadas. De outro, ameaças como a PL 2158/23 e a persistente fragilidade na articulação entre produção científica e inovação industrial podem comprometer décadas de construção do arcabouço de uso racional de medicamentos. Compreender estas tendências contraditórias é essencial para que profissionais de saúde, gestores e cidadãos possam atuar na defesa de um futuro em que o acesso a medicamentos seguros e eficazes seja direito efetivo de todos. 

O Novo Marco Regulatório e a Inovação 

A farmacoterapia brasileira ingressa em 2026 sob o signo de transformações estruturais profundas no ambiente regulatório. A Resolução RDC 875/2024 da ANVISA representa um divisor de águas para o mercado de biossimilares, ao permitir a utilização de comparadores internacionais nos estudos de desenvolvimento. Esta harmonização com padrões globais reduz o tempo de entrada de medicamentos no país e estimula a competição, com potencial impacto na redução de preços e ampliação do acesso a terapias biológicas de alto custo. 

Paralelamente, a nova Lei de Pesquisa Clínica, aprovada recentemente, estabelece segurança jurídica e prazos claros para a aprovação de estudos, posicionando o Brasil para atrair investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento. O país reúne fundamentos robustos para esta expansão: população de 200 milhões de habitantes, elevada diversidade genética, universidades de excelência e custos competitivos. A expectativa é que o país passe a receber estudos de fases iniciais (fases I e II), tradicionalmente concentrados em nações de renda alta, acelerando o acesso da população a inovações terapêuticas. 

Soberania Sanitária e Complexo Industrial da Saúde 

A pandemia de COVID-19 expôs de forma inequívoca a fragilidade estrutural do Brasil em termos de soberania sanitária. A dependência de importação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) atingiu níveis críticos: atualmente, 96% destes compostos são adquiridos no exterior, uma inversão dramática em relação ao passado, quando cerca de metade da produção era nacional. 

Em resposta a esta vulnerabilidade, a Estratégia Industrial "Nova Indústria Brasil" 2033 definiu a saúde como uma de suas seis missões prioritárias, com o objetivo de elevar a produção nacional de medicamentos, vacinas e equipamentos de 42% para 70% da demanda interna. As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) entre laboratórios públicos e privados têm viabilizado a transferência de tecnologia para produção nacional de anticorpos monoclonais e outros biológicos complexos, reduzindo a dependência de importações. 

O desafio, no entanto, é migrar de um modelo baseado em cópias de produtos existentes para a capacidade de gerar inovação radical. O Brasil figura entre os 13 países com maior produção científica, mas esta produtividade não se traduz em patentes ou novos fármacos: enquanto na década de 1990 o número de patentes brasileiras equiparava-se ao da China, atualmente o país asiático registra 120 vezes mais. A superação deste "vale da morte" entre ciência básica e inovação tecnológica exigirá financiamento de longo prazo, formação de recursos humanos especializados e articulação efetiva entre universidades, empresas e governo. 

O Fenômeno do "Precipício de Patentes" e a Onda de Biossimilares 

O ano de 2026 marca o início de um período de expiração massiva de patentes de medicamentos biológicos de alto impacto, fenômeno denominado "precipício de patentes". A expiração da patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos para diabetes e obesidade, inaugura uma nova fronteira competitiva, expondo as diferentes capacidades das empresas nacionais para produzir moléculas complexas. 

Este movimento, associado ao novo marco regulatório, deverá intensificar a competição e reduzir preços, mas também impõe desafios para a sustentabilidade do sistema. A judicialização da saúde, que consome recursos crescentes com medicamentos não padronizados, frequentemente de marca e sem avaliação de custo-efetividade, permanece como distorção grave a ser enfrentada. 

Ameaças ao Uso Racional e a Defesa do Futuro 

O futuro da farmacoterapia no Brasil, contudo, não será determinado apenas por avanços tecnológicos e regulatórios. A aprovação da PL 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, reacende o debate sobre a mercantilização do acesso a medicamentos e a fragilização dos mecanismos de controle sanitário. 

Os defensores da medida argumentam que a versão atual do projeto, com exigência de farmacêutico em tempo integral, ambiente segregado e consultórios para atendimento sigiloso, concilia conveniência com segurança. Entidades como o Conselho Federal de Farmácia passaram a apoiar a proposta após as modificações. 

No entanto, persistem preocupações fundamentais. Dados da ANVISA revelam que, em 2024, foram notificadas 56,5 mil reações adversas a medicamentos, 40% delas graves e 3,2% com óbito. O medicamento mais associado a estes eventos foi a dipirona, de venda livre. O Conselho Nacional de Saúde mantém-se contrário a "qualquer proposta legislativa que disponha sobre a venda de medicamentos em supermercados", e o Ministério da Saúde alerta para "potencial incremento na pressão sobre a saúde pública decorrente de intervenções e agravos causados pelo uso e armazenamento inadequado de medicamentos". 

A experiência histórica é eloquente: entre 1994 e 1995, quando os supermercados brasileiros chegaram a vender remédios, a medida foi abandonada após pareceres do Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina e outras entidades alertarem para a banalização do uso de medicamentos e a redução da capacidade de controle. 

O Papel da Educação e da Vigilância Permanente 

O futuro da farmacoterapia no Brasil será moldado também pela capacidade de formar cidadãos críticos e profissionais comprometidos com o uso racional. A Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) evidencia que as atividades clínicas e educativas desenvolvidas por farmacêuticos ainda são incipientes, e a integração destes profissionais às equipes de saúde permanece frágil. 

A expansão da telefarmácia, da prescrição eletrônica com suporte à decisão clínica e dos sistemas de monitorização terapêutica oferece oportunidades para qualificar o cuidado. Mas nenhuma tecnologia substitui a relação de confiança entre profissional e paciente, a orientação individualizada e o acompanhamento continuado que caracterizam a boa prática farmacêutica. 

Um Futuro em Disputa 

O futuro da farmacoterapia no Brasil não está escrito, sendo antes campo de disputa entre diferentes concepções sobre o papel do medicamento na sociedade. De um lado, a visão do medicamento como bem de consumo, cujo acesso deve ser facilitado ao máximo, com riscos individualizados e controle sanitário minimizado. De outro, a concepção do medicamento como insumo essencial para a saúde, cujo acesso deve ser universal, mas acompanhado de todos os mecanismos que garantam segurança, eficácia e uso racional. 

Os capítulos deste livro demonstraram, com fundamentação científica e compromisso ético, que a segunda via é a única compatível com a proteção da vida e a promoção da equidade. A farmacologia, a farmacocinética, a farmacodinâmica, a toxicologia, a farmacovigilância, todos estes campos do conhecimento convergem para a mesma conclusão: medicamento não é produto comum, e seu uso não pode ser tratado como ato banal. 

O futuro da farmacoterapia no Brasil dependerá da capacidade da sociedade de defender as conquistas regulatórias e científicas das últimas décadas, de resistir a retrocessos que fragilizam a proteção ao paciente, e de investir consistentemente na formação de profissionais, na educação da população e no desenvolvimento de um complexo industrial da saúde que atenda às necessidades do povo brasileiro com soberania e justiça social. 

Que este livro contribua para formar consciências críticas e mobilizar vontades em defesa do uso racional de medicamentos, direito fundamental e condição indispensável para que a terapêutica farmacológica cumpra sua missão de aliviar o sofrimento e promover a vida.