Farmácia não é supermercado e supermercados não deveriam se tornar farmácias

 Farmácia não é supermercado

O editorial “Farmácia não é supermercado e supermercados não deveriam se tornar farmácias”, publicado na Revista Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde, apresenta uma crítica fundamentada e urgente sobre a crescente mercantilização das farmácias comunitárias no Brasil e os riscos que essa tendência representa para a saúde pública. Os autores argumentam que, embora as farmácias sejam, por definição legal (Lei Federal nº 13.021/2014), estabelecimentos de saúde, seu modelo de negócios atual tem se desviado progressivamente dessa missão primordial, transformando-as em ambientes híbridos que priorizam o lucro em detrimento do cuidado.

A análise inicia contextualizando o papel vital das farmácias como primeiro ponto de contato com o sistema de saúde e a evolução do seu financiamento no Brasil, onde, diferentemente de outros países, as farmácias privadas dependem quase que integralmente da venda direta ao consumidor. Este modelo econômico, altamente competitivo, é apontado como a força motriz por trás da diversificação para a comercialização de produtos alheios à saúde, como eletroeletrônicos, hortifrutigranjeiros e até carnes congeladas. Esta estratégia, embora busque conveniência e aumento do tempo de permanência do cliente, gera um conflito intrínseco: a banalização do espaço farmacêutico. O artigo defende que essa prática descaracteriza a farmácia como um ambiente de confiança e cuidado, podendo inclusive inibir o paciente de buscar orientações de saúde em um local onde também se vende mercadorias comuns.

Um dos pilares da defesa apresentada reside no imbróglio jurídico que permite essa comercialização ampliada. Os autores alertam que uma interpretação específica do Superior Tribunal de Justiça, em contraponto à legislação sanitária tradicional (Lei nº 5.991/1973 e RDC 44/2009), criou uma zona cinzenta que não só desvia as farmácias de sua finalidade, mas também estabelece um precedente perigoso. Eles levantam uma questão crucial: se as farmácias podem funcionar como minimercados, o que impediria os supermercados de pleitearem a venda de medicamentos sem a devida supervisão farmacêutica? Este cenário poderia levar a uma escalada da medicalização e ao uso irracional de medicamentos, com sérias consequências para a saúde da população.

A tese central do editorial é robustecida ao destacar o paradoxo ético que essa mercantilização impõe. É citado o exemplo histórico da venda de tabaco em farmácias norte-americanas, um produto comprovadamente danoso, para ilustrar a incoerência de um estabelecimento de saúde lucrar com itens que contradizem sua missão. No contexto brasileiro, a venda de produtos como chocolates em um local onde se orienta pacientes diabéticos ou com hipertensão exemplifica vividamente esse conflito de interesses. Esta prática, argumentam os autores, reduz o farmacêutico a um mero vendedor, desvalorizando a profissão e afastando-o de suas atribuições clínicas essenciais, como a promoção do uso racional de medicamentos e o cuidado farmacêutico.

Assim o texto conclui com um apelo por uma escolha clara e consciente. O futuro das farmácias no Brasil deve ser reafirmado como espaços de cuidado, e não como estabelecimentos comerciais. Para isso, é fundamental uma ação conjunta de redes farmacêuticas, associações, profissionais, academia e sociedade para pressionar por políticas públicas que incentivem a farmácia clínica e protejam o caráter sanitário desses estabelecimentos. A academia, em particular, é convocada a produzir mais evidências sobre os impactos negativos desse modelo híbrido. O editorial se encerra com uma reafirmação poderosa: a verdadeira missão das farmácias é, e sempre deve ser, o cuidado com a saúde das pessoas, um princípio que não pode ser subjugado por interesses comerciais sob o risco de se perder a confiança pública e comprometer um pilar fundamental do sistema de saúde.