Capacitação contínua de ACS em temas de saúde básica e farmácia
A capacitação contínua dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em temas de saúde básica e farmácia constitui um eixo estratégico para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Os ACS, profissionais de nível médio que realizam visitas domiciliares regulares, atuam como sentinelas da comunidade, identificando vulnerabilidades, promovendo educação em saúde e monitorando fatores de risco. A educação permanente, prevista na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), garante atualização contínua, adaptando-os a novas demandas como o manejo de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), vigilância epidemiológica e promoção do uso racional de medicamentos (URM).
O principal instrumento dessa qualificação é o Programa Mais Saúde com Agente, instituído pelo Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e outras instituições. Lançado em 2023-2024 e estendido ao triênio 2024-2026, o programa oferece o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, com carga horária mínima de 1.200 horas, combinando Educação a Distância (EAD) e atividades práticas presenciais. Até dezembro de 2025, o programa formou 109 mil ACS e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 5,2 mil municípios, com expectativa de alcançar 300 mil profissionais até 2026. Esses cursos integram módulos sobre saúde básica como promoção da saúde, prevenção de agravos, saúde da criança, mulher, idoso e condições crônicas – e assistência farmacêutica, alinhados à Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) de 2004 e à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), atualizada em 2024.
Nos conteúdos farmacêuticos, os ACS aprendem conceitos técnicos essenciais para o URM: farmacocinética básica (absorção, distribuição, metabolismo e excreção de fármacos), reconhecimento de reações adversas a medicamentos (RAM) como rash cutâneo, náuseas ou hipotensão, interações medicamentosas (ex.: via enzimas do citocromo P450, que afetam biodisponibilidade de anticoagulantes como varfarina), e critérios como Beers para identificar prescrições inadequadas em idosos, reduzindo riscos de polimedicação (cinco ou mais fármacos simultâneos). Capacitações práticas incluem orientação sobre armazenamento adequado (temperaturas entre 15-30°C para preservar estabilidade), descarte correto de sobras para evitar contaminação ambiental, adesão terapêutica avaliada pela escala Morisky-Green, e combate à automedicação, prevalente em 76% da população brasileira. Materiais como o Manual do Ministério da Saúde “O trabalho dos agentes comunitários de saúde na promoção do uso correto de medicamentos” servem de base para oficinas com farmacêuticos, integrando vigilância via Notivisa para notificação de eventos adversos.
A educação permanente ocorre por meio de oficinas, simulações clínicas, educação a distância via plataformas UNA-SUS e ações locais em Unidades Básicas de Saúde (UBS), fomentando integração multiprofissional. Experiências em municípios demonstram impactos positivos: redução de 20-30% no uso irracional de antimicrobianos, melhor adesão a tratamentos de DCNT e diminuição de hospitalizações evitáveis por complicações farmacológicas. Em 2025, novas turmas incorporam disciplinas sobre equidade, combate às desigualdades e novas atribuições, como medição de pressão arterial e glicemia capilar.
Desafios incluem sobrecarga de trabalho (piso salarial e 40 horas semanais), acesso desigual em áreas rurais e necessidade de recursos digitais. No entanto, a capacitação contínua empodera os ACS como promotores de saúde coletiva, alinhando-se aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS. Ao incorporar conhecimentos técnicos em saúde básica e farmácia, esses profissionais fortalecem a prevenção, otimizam recursos públicos e contribuem para uma APS mais resolutiva, humanizada e baseada em evidências, essencial ao enfrentamento do envelhecimento populacional e das epidemias crônicas no Brasil contemporâneo
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