Dor e saúde pública

 Dor e Saúde Pública

A dor, em suas múltiplas manifestações agudas e crônicas, constitui um dos maiores desafios da saúde pública contemporânea, tanto pela magnitude de sua prevalência quanto por seu impacto individual, social e econômico. Estima-se que a dor crônica afete 20% a 30% da população adulta mundial, prevalência superior à de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares consideradas individualmente. No Brasil, onde estudos locais apontam prevalências similares, a dor representa uma epidemia silenciosa que sobrecarrega sistemas de saúde, reduz produtividade e impõe sofrimento incalculável.

O impacto econômico da dor é impressionante. Nos Estados Unidos, estima-se que a dor crônica custe à economia mais de 600 bilhões de dólares anuais em gastos com saúde, perda de produtividade e compensações trabalhistas, valor superior ao gasto com doenças cardiovasculares e câncer combinados. No Brasil, dados equivalentes não estão disponíveis, mas extrapolações sugerem impacto bilionário, considerando os custos diretos com consultas, internações, medicamentos e procedimentos, e os custos indiretos com absenteísmo, presenteísmo e aposentadorias precoces.

As desigualdades no acesso ao tratamento da dor são marcantes e refletem as iniquidades mais amplas do sistema de saúde. Pacientes de menor renda, menor escolaridade e residentes em áreas remotas têm menor acesso a serviços especializados para dor, dependendo predominantemente da atenção primária e da automedicação. Esta realidade perpetua o ciclo de dor não tratada, cronificação e incapacidade, aprofundando desigualdades sociais preexistentes.

A automedicação para dor, amplamente disseminada no Brasil, reflete tanto a falta de acesso a serviços de saúde quanto a cultura de medicalização do sofrimento. Como discutido em capítulos anteriores, esta prática expõe a população a riscos significativos: toxicidade por AINEs (gastrointestinal, renal, cardiovascular), hepatotoxicidade por paracetamol, agranulocitose por dipirona, dependência por opioides, e cefaleia por uso excessivo de medicamentos. Estes eventos adversos, além do sofrimento individual que causam, sobrecarregam adicionalmente o sistema de saúde com hospitalizações evitáveis.

O manejo inadequado da dor tem consequências que transcendem o indivíduo. A dor crônica não tratada ou subtratada associa-se a depressão, ansiedade, isolamento social, desemprego e ruptura familiar. Em crianças, pode comprometer o desenvolvimento neurológico e psicossocial. Em idosos, acelera declínio funcional e aumenta risco de institucionalização. A dor é, simultaneamente, causa e consequência de vulnerabilidade social.

As políticas públicas para dor no Brasil são fragmentadas e insuficientes. A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Crônicas não contempla a dor crônica como condição prioritária. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) oferece opções não farmacológicas, mas com cobertura limitada. A atenção à dor concentra-se em serviços especializados de poucos centros urbanos, deixando vastas regiões desassistidas.

A formação profissional em dor é notoriamente deficiente. Estudos demonstram que a maioria dos cursos de graduação em medicina, enfermagem e farmácia oferece carga horária insuficiente em dor, perpetuando o ciclo de subdiagnóstico e subtratamento. Profissionais formados com esta lacuna tendem a subestimar a dor, prescrever inadequadamente e não reconhecer complicações do tratamento.

As estratégias para enfrentamento da dor como problema de saúde pública devem ser múltiplas e coordenadas. Incluem: incorporação da dor crônica como prioridade nas políticas de saúde; expansão de serviços especializados em dor, com distribuição regional equitativa; capacitação de profissionais da atenção primária para manejo básico da dor; implementação de protocolos clínicos baseados em evidências; educação da população sobre automanejo da dor e uso racional de analgésicos; e fortalecimento dos sistemas de farmacovigilância para monitorar eventos adversos relacionados a analgésicos.

A PL 2158/23, ao permitir farmácias em supermercados, insere-se neste contexto complexo como fator potencialmente agravante das iniquidades e dos riscos associados à automedicação. A facilitação do acesso a analgésicos sem o contrapeso da orientação profissional qualificada pode ampliar a utilização inadequada, aumentar a incidência de eventos adversos e aprofundar o ciclo de cronificação da dor. Defender políticas públicas para dor é reconhecer que o acesso a medicamentos é apenas um componente do cuidado, insuficiente na ausência de educação, acompanhamento e estruturação da rede de atenção.