Ética na Prescrição

 Ética na Prescrição

A ética na prescrição médica é um dos pilares do uso racional de medicamentos e da relação de confiança entre profissional e paciente. Envolve não apenas o conhecimento técnico, mas também a responsabilidade, a honestidade e o respeito à autonomia do paciente.

A prescrição ética começa com o diagnóstico correto. Não se pode conceber prescrição racional sem diagnóstico preciso, baseado em anamnese cuidadosa, exame físico completo e, quando indicados, exames complementares apropriados.

A escolha do medicamento deve fundamentar-se em evidências científicas robustas de eficácia para a condição específica do paciente. Esta escolha considera não apenas o efeito desejado, mas o perfil de segurança, a tolerabilidade, a conveniência posológica e o custo. A disponibilidade de múltiplas alternativas terapêuticas exige do prescritor capacidade de discernimento para selecionar, entre opções equivalentes, aquela que melhor se adapta às características individuais de cada paciente.

A prescrição deve ser individualizada. A dose deve considerar idade, peso, função renal e hepática, comorbidades, uso concomitante de outros medicamentos e, em alguns casos, características genéticas. A duração do tratamento deve ser explicitamente definida, evitando tanto a interrupção precoce quanto o prolongamento desnecessário.

A relação com a indústria farmacêutica é um dos terrenos mais sensíveis da ética na prescrição. O médico deve manter independência técnica, não se deixando influenciar por interesses comerciais. A aceitação de benefícios (brindes, viagens, patrocínios) que possam comprometer esta independência é eticamente questionável.

A prescrição de medicamentos genéricos, quando disponíveis, é uma questão ética. A legislação brasileira estabelece que a prescrição deve ser feita preferencialmente pela Denominação Comum Brasileira (DCB). A prescrição por marca, sem justificativa clínica, onera desnecessariamente o paciente e o sistema, sem ganho terapêutico.

A comunicação com o paciente é parte integrante da ética na prescrição. O médico deve assegurar-se de que o paciente compreendeu: o nome do medicamento e para que serve; a dose exata e como medi-la; o horário das administrações; a relação com alimentos; a duração do tratamento; os principais efeitos adversos esperados e sinais de alerta; e a importância da adesão.

A documentação adequada da prescrição é um dever ético e legal. Prescrições ilegíveis ou ambíguas são causa frequente de erros de medicação.

A atualização profissional contínua é um imperativo ético. O conhecimento médico evolui rapidamente, e o prescritor tem o dever de manter-se atualizado sobre novas evidências, novos medicamentos e novas recomendações.

A prescrição off-label (para indicações não aprovadas em bula) é permitida em situações específicas, mas exige justificativa científica robusta, informação ao paciente e responsabilidade do prescritor.

A PL 2158/23, ao permitir farmácias em supermercados, não afeta diretamente a ética na prescrição, que é uma responsabilidade do médico. No entanto, o ambiente de banalização do acesso a medicamentos pode comprometer a percepção de que a prescrição é um ato médico complexo, baseado em diagnóstico e evidências, não uma mera formalidade para aquisição de produtos.

Defender a ética na prescrição é defender que o paciente seja tratado com respeito, que suas necessidades sejam consideradas e que as decisões terapêuticas sejam baseadas na melhor ciência disponível, não em interesses comerciais.