Farmácia Popular do Brasil

 Farmácia Popular do Brasil

O Programa Farmácia Popular do Brasil, criado em 2004 pelo Governo Federal, constitui uma das mais importantes estratégias de ampliação do acesso a medicamentos no país. Concebido como complemento à assistência farmacêutica do SUS, o programa visa disponibilizar medicamentos essenciais a preços reduzidos ou gratuitamente à população, particularmente àquelas com menor capacidade de pagamento.

O Farmácia Popular operou inicialmente por meio de farmácias próprias, geridas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com estados e municípios. Estas unidades, identificadas pela marca "Farmácia Popular", ofereciam medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, entre outras condições, com descontos de até 90% em relação ao preço de mercado.

Em 2006, foi criado o programa "Aqui Tem Farmácia Popular", que ampliou significativamente o alcance da iniciativa por meio de parcerias com a rede privada de farmácias e drogarias. Neste modelo, o governo federal subsidia parte do preço dos medicamentos, e as farmácias credenciadas repassam o desconto ao cidadão no momento da compra. O programa cobre integralmente o custo de medicamentos para hipertensão, diabetes e asma (como parte da estratégia de "saúde não tem preço") e oferece descontos de até 90% para outros fármacos.

A lista de medicamentos cobertos pelo Farmácia Popular inclui anti-hipertensivos (losartana, enalapril, hidroclorotiazida, propranolol, atenolol, anlodipino), antidiabéticos (metformina, glibenclamida, insulina humana), anti-inflamatórios para asma (budesonida, beclometasona, ipratrópio, salbutamol), além de medicamentos para dislipidemia (sinvastatina), doença de Parkinson, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

O impacto do Farmácia Popular no acesso a medicamentos no Brasil é significativo. Estudos baseados na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) demonstram que as políticas e programas com garantias específicas de acesso a medicamentos aumentaram o acesso, beneficiando principalmente grupos de menor renda e faixas etárias mais avançadas. As aquisições não monetárias (acesso gratuito) alcançaram 33,6% do consumo total para medicamentos vinculados a políticas específicas.

O programa também contribui para a redução das desigualdades regionais no acesso a medicamentos. A capilaridade da rede privada de farmácias, potencializada pelo credenciamento no "Aqui Tem Farmácia Popular", permite que mesmo municípios de pequeno porte, sem farmácias públicas bem estruturadas, ofereçam acesso a medicamentos essenciais com descontos significativos.

A sustentabilidade financeira do Farmácia Popular é um desafio contínuo. O programa custa bilhões de reais anuais aos cofres públicos, e sua expansão ou manutenção depende de decisões orçamentárias. Em momentos de crise fiscal, o programa já sofreu cortes e ameaças de descontinuidade, gerando insegurança para milhões de usuários.

A integração do Farmácia Popular com a assistência farmacêutica do SUS é imperfeita. Muitos pacientes obtêm medicamentos pelo programa sem estarem vinculados a uma unidade de saúde, sem acompanhamento regular e sem orientação farmacêutica adequada. Esta fragmentação do cuidado compromete a adesão ao tratamento e o controle de doenças crônicas.

A PL 2158/23, ao permitir farmácias em supermercados, não afeta diretamente o Farmácia Popular, mas o ambiente de banalização do acesso a medicamentos que o projeto representa pode comprometer a percepção de que a dispensa de medicamentos, mesmo quando subsidiada, deve ser acompanhada de orientação qualificada.

Defender o Farmácia Popular é defender o acesso a medicamentos como direito de cidadania. É reconhecer que o custo dos medicamentos não deve ser barreira para o tratamento de doenças crônicas. É assegurar que, mesmo em momentos de dificuldade econômica, o programa seja mantido e fortalecido, não como política de governo, mas como política de Estado.