Farmacoeconomia

Farmacoeconomia

A farmacoeconomia é o ramo do conhecimento que aplica princípios e métodos da economia à avaliação de tecnologias em saúde, particularmente medicamentos. Seu desenvolvimento nas últimas décadas tem sido fundamental para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e para a alocação racional de recursos escassos.

O gasto em saúde no Brasil representa cerca de 9,7% do PIB, com a parcela pública correspondendo a 41,6% deste total. O gasto com medicamentos situa-se em torno de 1,9% do PIB, com uma parcela substancial do financiamento proveniente do setor privado. Esta peculiaridade posiciona o Brasil entre os poucos países com um sistema de saúde universal, mas com papel predominante do setor privado no financiamento de medicamentos .

A avaliação de tecnologias em saúde (ATS) é a ferramenta central da farmacoeconomia para subsidiar decisões de incorporação de medicamentos. A ATS combina evidências de eficácia e segurança com análises de custo-efetividade e impacto orçamentário. A pergunta fundamental é: quanto custa ganhar um ano de vida ajustado pela qualidade (QALY) com o novo tratamento em comparação com as alternativas existentes?

A CONITEC é o órgão responsável pela avaliação de tecnologias no SUS. Suas recomendações são emitidas com base em: (1) evidências científicas sobre eficácia e segurança dos medicamentos, (2) efetividade e (3) avaliação econômica dos medicamentos a serem incorporados na perspectiva do sistema público de saúde.

A regulação econômica de preços é realizada pela CMED, que estabelece tetos de preço máximo para medicamentos. O modelo brasileiro de controle de preços consiste em limites estabelecidos pelo governo . Para solicitar um preço na Categoria I (produtos inovadores), a empresa deve apresentar informações substanciais, incluindo a marca do medicamento em outros países (Austrália, Canadá, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia, Portugal) para comparação internacional de preços.

Apesar do arcabouço regulatório, persistem desafios. Estudos têm demonstrado que o atual modelo de regulação econômica tem sido incapaz de controlar as variações nos preços dos medicamentos comercializados no Brasil. Observa-se uma grande diferença entre o preço praticado no ponto de venda e o preço máximo de venda ao consumidor, e um controle ativo muito reduzido do mercado para identificar registros de preços em desacordo com as normas .

O mercado farmacêutico brasileiro é extenso, mas altamente concentrado. Grandes empresas respondem por 93,05% da receita total e 85,56% das unidades vendidas . Esta concentração tem implicações para a concorrência e para os preços.

A dependência de importação de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) é uma vulnerabilidade econômica. O país importa cerca de 96% dos IFAs, expondo-se a oscilações cambiais e crises de abastecimento global . Esta dependência tem impacto direto nos custos e na segurança do abastecimento.

Os medicamentos de alto custo representam o maior desafio para a farmacoeconomia. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é responsável pelo fornecimento destes medicamentos, que têm impacto expressivo no orçamento público devido aos custos elevados de produção e aquisição. Entre 2010 e 2019, no Paraná, o número de unidades dispensadas praticamente quadruplicou, e o gasto com esses medicamentos dobrou, passando de R$ 214 milhões para R$ 476 milhões.

A judicialização da saúde compromete a aplicação dos princípios farmacoeconômicos. Decisões judiciais determinam o fornecimento de medicamentos sem avaliação de custo-efetividade, desorganizando o planejamento e consumindo recursos que poderiam beneficiar coletividades.

A PL 2158/23, ao permitir farmácias em supermercados, não se relaciona diretamente com a farmacoeconomia, que opera em nível de incorporação e financiamento. No entanto, o aumento do consumo de medicamentos isentos de prescrição pode ter impactos indiretos nos gastos com saúde.

Defender a aplicação da farmacoeconomia é defender que os recursos escassos do sistema de saúde sejam alocados de forma racional, maximizando os benefícios para a população. É assegurar que as decisões sobre incorporação de tecnologias considerem não apenas eficácia, mas também custo-efetividade e impacto orçamentário.