Medicamentos e Cidadania

 Medicamentos e Cidadania

O acesso a medicamentos e o uso racional são temas que envolvem diretamente a cidadania. Cidadãos informados e participativos são capazes de exigir seus direitos, de fazer escolhas conscientes e de contribuir para a melhoria do sistema de saúde.

A cidadania na área de medicamentos começa com o direito à informação. Todo cidadão tem direito a receber informações claras e precisas sobre os medicamentos que utiliza: indicação, dose, efeitos adversos, interações, contraindicações.

O direito à participação, por meio dos conselhos de saúde e de outras instâncias de controle social, permite que os cidadãos influenciem as políticas de medicamentos e fiscalizem sua execução.

O direito de reclamar, por meio das ouvidorias do SUS e dos conselhos de saúde, é um instrumento de cidadania. Problemas no acesso a medicamentos, na qualidade do atendimento ou na orientação recebida devem ser reportados.

O direito de denunciar irregularidades, como desvios de medicamentos, corrupção em compras públicas e propaganda enganosa, é um dever de cidadania.

O direito de escolher, quando há opções terapêuticas equivalentes, deve ser respeitado, com informação adequada para que a escolha seja consciente.

O dever de usar medicamentos de forma responsável, evitando a automedicação, respeitando as doses prescritas e descartando corretamente os medicamentos vencidos, também é parte da cidadania.

O dever de informar aos profissionais de saúde sobre todos os medicamentos que utiliza, incluindo fitoterápicos e suplementos, é essencial para a segurança do tratamento.

O dever de participar da logística reversa, descartando medicamentos vencidos nos pontos de coleta adequados, é uma responsabilidade ambiental e cidadã.

A educação para a cidadania na área de medicamentos deve começar na escola. Crianças e jovens devem aprender sobre o uso racional de medicamentos, os riscos da automedicação e a importância de uma alimentação saudável e de hábitos de vida que previnam doenças.

A PL 2158/23, ao permitir farmácias em supermercados, pode impactar a cidadania ao facilitar o acesso a medicamentos, mas também ao potencialmente fragilizar a orientação e a informação. Cidadãos bem-informados devem estar atentos a estes riscos e exigir que seus direitos sejam respeitados, independentemente do local de compra.

Defender a cidadania na área de medicamentos é defender que cada pessoa seja sujeitada de seu cuidado, informada, participativa e responsável. É assegurar que o sistema de saúde esteja a serviço do cidadão, e não o contrário. É, fundamentalmente, reconhecer que a saúde é um direito e um dever de todos.