Medicamentos e Sustentabilidade do SUS

 Medicamentos e Sustentabilidade do SUS

A sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação aos medicamentos é um desafio permanente, que envolve equilibrar o direito universal à saúde com a capacidade de financiamento do sistema. O gasto com medicamentos é uma das maiores despesas do SUS, e sua gestão eficiente é essencial para a sustentabilidade.

O gasto com medicamentos no SUS cresce a taxas superiores à inflação e ao crescimento do PIB, impulsionado pela incorporação de novas tecnologias (muitas de alto custo), pelo envelhecimento populacional e pela judicialização.

A incorporação de novos medicamentos pela Conitec, baseada em avaliação de custo-efetividade e impacto orçamentário, é o principal instrumento para garantir que os recursos sejam alocados de forma racional. Medicamentos com eficácia marginal e custo elevado podem não ser incorporados.

A gestão da assistência farmacêutica nos três níveis de governo (União, estados, municípios) deve ser eficiente, evitando desperdícios por compras inadequadas, estoques excessivos, perdas por vencimento e uso irracional.

A promoção do uso racional de medicamentos é estratégia fundamental para a sustentabilidade. Evitar prescrições desnecessárias, polifarmácia e uso inadequado reduz custos e melhora resultados em saúde.

O fortalecimento da atenção primária, com prevenção e controle de doenças crônicas, reduz a necessidade de medicamentos de alto custo e de internações hospitalares, contribuindo para a sustentabilidade.

A produção nacional de medicamentos, por meio de laboratórios públicos e Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), reduz a dependência de importações e os custos de aquisição. Medicamentos produzidos no SUS são mais baratos.

A regulação de preços pela CMED é outro instrumento de sustentabilidade. O controle de preços de medicamentos, especialmente os novos e de alto custo, evita que a indústria pratique preços abusivos.

A farmacoepidemiologia e a avaliação de tecnologias em saúde fornecem informações para decisões mais racionais sobre incorporação e uso de medicamentos.

A educação da população sobre o uso racional e sobre a importância de não desperdiçar medicamentos contribui para a sustentabilidade. Medicamentos solicitados e não retirados, ou retirados e não usados, representam desperdício.

A PL 2158/23, ao permitir farmácias em supermercados, não se relaciona diretamente com a sustentabilidade do SUS, que diz respeito principalmente ao financiamento público e à gestão da assistência farmacêutica. No entanto, o aumento do consumo de medicamentos isentos de prescrição pode ter impacto indireto nos gastos com saúde.

Defender a sustentabilidade do SUS em relação aos medicamentos é defender que o direito à saúde seja garantido para as gerações atuais e futuras. É assegurar que os recursos públicos sejam alocados de forma racional, que a incorporação de novas tecnologias seja criteriosa, e que a gestão seja eficiente. É, fundamentalmente, reconhecer que a saúde é um direito, mas os recursos são finitos, e sua gestão responsável é um dever de todos.