Medicamentos e Sustentabilidade
A relação entre medicamentos e sustentabilidade ambiental é uma preocupação crescente, que envolve o impacto da produção, do uso e do descarte de fármacos sobre o meio ambiente. A abordagem da sustentabilidade deve considerar as dimensões ambiental, econômica e social.
O impacto ambiental dos medicamentos inicia-se na produção. A indústria farmacêutica consome grandes quantidades de água e energia, e gera resíduos químicos que precisam ser adequadamente tratados. Práticas de produção mais limpa e sustentável são cada vez mais necessárias.
Os medicamentos e seus metabólitos são excretados na urina e fezes, chegando ao esgoto. As estações de tratamento de esgoto não são projetadas para remover completamente estas substâncias, que acabam sendo lançadas em rios, lagos e oceanos.
O descarte inadequado de medicamentos vencidos ou não utilizados no lixo comum ou no vaso sanitário contribui significativamente para a contaminação ambiental. Estima-se que toneladas de medicamentos sejam descartadas incorretamente todos os anos.
Os antibióticos no ambiente são particularmente preocupantes, pois podem selecionar bactérias resistentes, contribuindo para o grave problema da resistência antimicrobiana. Bactérias resistentes têm sido encontradas em rios próximos a centros urbanos.
Os hormônios, como estrogênios presentes em anticoncepcionais e na reposição hormonal, podem causar feminização de peixes machos e outros efeitos sobre a fauna aquática, mesmo em concentrações muito baixas.
A logística reversa de medicamentos, instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), é a principal estratégia para mitigar o impacto do descarte inadequado. Farmácias e drogarias são obrigadas a manter pontos de coleta.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos medicamentos envolve fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores. Cada um tem um papel na garantia do descarte adequado.
A sustentabilidade econômica do sistema de saúde, como discutido, depende do uso racional de medicamentos e da alocação eficiente de recursos. Medicamentos de alto custo, incorporados sem avaliação criteriosa, comprometem a sustentabilidade do sistema.
A sustentabilidade social do acesso a medicamentos exige que as políticas públicas garantam que ninguém seja excluído do cuidado por falta de recursos. Programas como o Farmácia Popular e a política de genéricos contribuem para este objetivo.
A pesquisa e desenvolvimento de medicamentos mais facilmente degradáveis no ambiente (fármacos verdes) e de processos produtivos mais sustentáveis é uma tendência na indústria farmacêutica.
A PL 2158/23, ao permitir farmácias em supermercados, pode ampliar o acesso a medicamentos, mas também o risco de descarte inadequado se a orientação sobre logística reversa não for reforçada. Supermercados que vierem a comercializar medicamentos devem também oferecer pontos de coleta.
Defender a sustentabilidade na área de medicamentos é defender que o direito à saúde da geração atual não comprometa a saúde das futuras gerações. É promover o uso racional (menos medicamentos descartados), o descarte adequado e o desenvolvimento de tecnologias mais limpas.
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