Medicamentos Genéricos no Brasil
A política de medicamentos genéricos, instituída no Brasil pela Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, representa um dos mais significativos avanços na assistência farmacêutica e no acesso da população a tratamentos de qualidade. Passadas mais de duas décadas desde a concessão dos primeiros registros, os genéricos consolidaram-se como peça fundamental para o uso racional de medicamentos.
Medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência. Apresenta eficácia e segurança equivalentes ao medicamento inovador e pode com ele ser intercambiável.
A equivalência terapêutica entre o medicamento genérico e seu respectivo medicamento de referência é rigorosamente comprovada por meio de estudos de bioequivalência, realizados em centros certificados pela ANVISA. Estes estudos comparam a velocidade e a extensão da absorção do princípio ativo, garantindo que, no organismo, o genérico se comporte de maneira essencialmente idêntica ao medicamento de referência.
O menor preço dos medicamentos genéricos não decorre de qualquer sacrifício na qualidade, mas sim da estrutura econômica de seu desenvolvimento. O fabricante do genérico não arcou com os custos bilionários de pesquisas para descobrir uma nova molécula. Por isso, a legislação determina que o medicamento genérico seja, no mínimo, 35% mais barato que o medicamento de referência.
A intercambialidade, ou seja, a substituição segura do medicamento de referência pelo genérico, é ato privativo do farmacêutico. O profissional tem o dever de informar sobre a existência da opção genérica, permitindo que o paciente faça a troca consciente e segura .
A economia gerada pelos medicamentos genéricos é expressiva. A combinação estratégica entre o programa Farmácia Popular e a escolha por medicamentos genéricos representa uma economia que ultrapassa rotineiramente os 70% no orçamento familiar destinado à saúde .
Apesar do sucesso da política, persistem mitos e desinformação. Alguns pacientes ainda acreditam que "genérico é mais fraco" ou "não tem o mesmo efeito". A educação da população e a atuação dos profissionais de saúde são fundamentais para desconstruir estas crenças equivocadas.
O mercado de genéricos no Brasil é expressivo e continua a crescer. Em 2023, o mercado farmacêutico brasileiro registrou um crescimento nominal de receita de 8,53% em relação a 2022, impulsionado principalmente pelo desempenho das categorias de medicamentos biológicos e especiais . Os genéricos mantêm participação relevante neste mercado.
A regulação de preços dos genéricos é feita pela CMED. Por lei, o preço-teto do medicamento genérico deve ser pelo menos 35% mais barato que o medicamento de referência .
A PL 2158/23, ao permitir farmácias em supermercados, pode ampliar o acesso a medicamentos genéricos, que são amplamente comercializados no varejo. No entanto, a facilitação do acesso não elimina a necessidade de orientação farmacêutica qualificada sobre a intercambialidade e o uso correto.
Defender a política de medicamentos genéricos é defender o acesso da população a medicamentos de qualidade a preços justos. É assegurar que o farmacêutico cumpra seu papel de informar e orientar sobre a opção genérica. É, fundamentalmente, promover a economia e a equidade na saúde.
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