O Uso Racional como Compromisso Ético e Político

 O Uso Racional como Compromisso
Ético e Político 

Ao longo desta extensa jornada por mais de duzentos capítulos, percorremos os fundamentos da farmacologia, as particularidades de cada classe terapêutica, os riscos e benefícios dos medicamentos, as políticas públicas de saúde, a regulação sanitária, e os desafios do acesso e do uso racional. A conclusão que emerge é a de que o uso racional de medicamentos não é apenas uma questão técnica, mas um compromisso ético e político fundamental.

Ético porque envolve a responsabilidade de todos os atores, prescritores, dispensadores, gestores, indústria, pacientes, de agir em benefício da saúde e de evitar danos evitáveis. A relação entre profissional e paciente deve ser baseada na confiança, na informação qualificada e no respeito à autonomia. A indústria deve priorizar a saúde sobre o lucro. O Estado deve garantir o acesso e a qualidade.

Político porque o acesso a medicamentos é um direito humano, e sua garantia depende de políticas públicas, de alocação de recursos, de regulação estatal e de participação social. A defesa do SUS, da ANVISA, da Conitec e de outras instituições públicas é uma defesa da saúde como direito de todos.

A PL 2158/23, ao propor a instalação de farmácias em supermercados, sintetiza a tensão entre duas visões de mundo: a do medicamento como mercadoria, cujo acesso deve ser facilitado ao máximo, com riscos individualizados e controle minimizado; e a do medicamento como bem essencial para a saúde, cujo acesso deve ser universal, mas acompanhado de todos os mecanismos que garantam segurança, eficácia e uso racional.

A primeira visão, infelizmente, tem ganhado espaço, alimentada pelo discurso da liberdade individual, da desburocratização e da conveniência. Mas ela ignora a complexidade da farmacoterapia, os riscos dos medicamentos e as consequências do uso irracional para os indivíduos e para a coletividade.

A segunda visão é a que este livro defende. É a visão que reconhece que o medicamento é uma tecnologia médica complexa, cujo valor terapêutico só se realiza quando associado a informação, orientação e acompanhamento. É a visão que valoriza o farmacêutico como profissional de saúde, a farmácia como estabelecimento de saúde, e o SUS como garantidor do direito à saúde.

Defender o uso racional de medicamentos é defender a vida. É assegurar que a dipirona continue aliviando febres sem causar agranulocitose. É garantir que o paracetamol trate dores sem destruir fígados. É proteger que os AINEs combatam inflamações sem provocar sangramentos. É preservar que os opioides aliviem sofrimentos sem escravizar pacientes. É, fundamentalmente, reconhecer que o medicamento mais poderoso é o conhecimento, e que a orientação profissional qualificada é o antídoto mais eficaz contra os riscos que os medicamentos inevitavelmente carregam.

Que este livro contribua para formar consciências críticas, capacitar profissionais e mobilizar a sociedade em defesa do uso racional de medicamentos. Que cada capítulo lido, cada conceito compreendido, cada alerta internalizado, se converta em prática cotidiana de cuidado. E que, diante das ameaças representadas por projetos como a PL 2158/23, a ciência, a ética e o compromisso com a saúde prevaleçam sobre interesses comerciais e soluções aparentemente fáceis para problemas complexos.

A saúde da população não é mercadoria. O medicamento não é produto comum. Defender esta distinção é defender a própria vida.