Segurança Global de Medicamentos
A segurança global de medicamentos é um tema de crescente relevância, em um mundo cada vez mais interconectado, onde a produção, a distribuição e o consumo de fármacos transcendem fronteiras nacionais. A cooperação internacional é essencial para enfrentar desafios comuns.
A falsificação de medicamentos é um problema global, com estimativas de que 10% dos medicamentos comercializados em países de baixa e média renda sejam falsificados. A Interpol, a OMS e agências nacionais atuam em conjunto para desmantelar redes de falsificação.
A resistência antimicrobiana é uma ameaça global à saúde pública. O uso inadequado de antibióticos em um país pode selecionar bactérias resistentes que se espalham para outros países por meio de viagens e comércio. Ações coordenadas globalmente são necessárias.
A dependência de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) importados, como a do Brasil em relação à China (96% dos IFAs) , expõe os países a vulnerabilidades em situações de crise global. A pandemia de COVID-19 evidenciou esta fragilidade.
A harmonização regulatória internacional facilita o comércio e garante a qualidade dos medicamentos. A ANVISA participa de redes como ICH e PIC/S, alinhando seus processos regulatórios com padrões internacionais.
A pesquisa clínica globalizada levanta questões éticas e científicas. Ensaios clínicos realizados em países de baixa e média renda devem seguir os mesmos padrões éticos e científicos que nos países desenvolvidos.
O acesso a medicamentos em contextos de emergência sanitária global, como a pandemia de COVID-19, evidenciou as desigualdades entre países ricos e pobres. A vacinação em massa nos países desenvolvidos contrastou com a escassez nos países em desenvolvimento.
A cooperação internacional para o desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas é essencial, dado o desinteresse da indústria farmacêutica em investir em produtos com baixo retorno comercial. Iniciativas como a DNDi (Drugs for Neglected Diseases initiative) são fundamentais.
A vigilância pós-comercialização global, com compartilhamento de dados sobre eventos adversos entre países, permite a detecção mais rápida de riscos raros ou tardios.
A PL 2158/23, ao permitir farmácias em supermercados, é uma questão local, mas insere-se em um contexto global de debates sobre acesso, regulação e mercantilização da saúde.
Defender a segurança global de medicamentos é defender a cooperação internacional, a solidariedade entre países e a regulação baseada em ciência. É reconhecer que a saúde é um bem público global e que desafios como pandemias e resistência antimicrobiana não respeitam fronteiras.
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