Soberania Sanitária

 Soberania Sanitária

A soberania sanitária é a capacidade de um país de garantir à sua população o acesso a insumos, tecnologias e serviços de saúde essenciais, com autonomia em relação a fatores externos e sem dependência crítica de outros países. O conceito ganhou relevância com a pandemia de COVID-19, que expôs vulnerabilidades sanitárias em todo o mundo.

A dependência de importações de medicamentos e insumos farmacêuticos é a principal ameaça à soberania sanitária brasileira. Como discutido, 96% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) são importados, majoritariamente da China. Interrupções na cadeia global de suprimentos, crises políticas ou desastres naturais nos países fornecedores podem comprometer gravemente o abastecimento do mercado nacional.

A produção nacional de medicamentos essenciais é estratégica para a soberania sanitária. O Brasil produz a maioria dos medicamentos de menor complexidade, mas depende de importações para fármacos mais sofisticados, biológicos e de alto custo. O fortalecimento dos laboratórios públicos e o incentivo à indústria privada nacional são medidas necessárias.

A capacidade de produzir vacinas é um dos pilares da soberania sanitária. O Brasil, com os institutos Butantan e Fiocruz, tem tradição na produção de vacinas, mas a pandemia evidenciou a necessidade de ampliar esta capacidade e de reduzir a dependência de insumos importados para a produção.

A pesquisa e desenvolvimento nacionais são fundamentais para a soberania sanitária de longo prazo. O país que depende exclusivamente de tecnologias desenvolvidas alhures estará sempre em posição de desvantagem, sujeito a preços elevados e à falta de acesso a inovações.

O marco regulatório da propriedade intelectual influencia a soberania sanitária. O sistema de patentes, embora necessário para incentivar a inovação, pode ser usado para prolongar monopólios e manter preços elevados, limitando o acesso. Mecanismos como o licenciamento compulsório (quebra de patente) são instrumentos legais para garantir o acesso em situações de emergência sanitária.

A regulação sanitária autônoma, exercida pela ANVISA, é expressão da soberania sanitária. A capacidade de avaliar e aprovar medicamentos com base em critérios próprios, sem subordinação a decisões de agências estrangeiras, é essencial para proteger a saúde da população.

A articulação internacional, particularmente no âmbito do Mercosul, da Unasul e da CPLP, fortalece a soberania sanitária coletiva. A cooperação entre países para produção de medicamentos, compartilhamento de tecnologias e harmonização regulatória amplia a capacidade de enfrentar desafios comuns.

A pandemia de COVID-19 foi um teste de estresse para a soberania sanitária global. Países com capacidade produtiva própria (Estados Unidos, China, Índia, Rússia) tiveram vantagem no acesso a vacinas e insumos. Países dependentes de importações enfrentaram atrasos e disputas acirradas por suprimentos escassos.

A guerra na Ucrânia e as tensões geopolíticas atuais reforçam a importância da soberania sanitária. Conflitos podem interromper cadeias de suprimentos, e sanções econômicas podem limitar o acesso a medicamentos essenciais. Países autossuficientes em saúde estão mais protegidos.

A PL 2158/23, ao permitir farmácias em supermercados, não se relaciona diretamente com a soberania sanitária, mas o ambiente de banalização do acesso a medicamentos que o projeto representa pode desvalorizar a complexidade da cadeia produtiva e a importância de políticas industriais robustas para a saúde.

Defender a soberania sanitária é defender que o Brasil tenha capacidade de garantir à sua população o acesso a medicamentos e vacinas essenciais, independentemente de crises externas. É investir em produção nacional, pesquisa e desenvolvimento, e regulação autônoma. É, fundamentalmente, assegurar que a saúde dos brasileiros não seja refém de interesses econômicos ou geopolíticos de outros países.