O Futuro do SNGPC e a
Interoperabilidade dos Sistemas de Saúde
Receituário digital, rastreabilidade e como o farmacêutico pode se preparar
O SNGPC que conhecemos hoje, baseado em transmissão periódica de
arquivos XML, receitas físicas com papel carbonado e armários com cadeado
inspecionados por agentes que se deslocam presencialmente, é um sistema
robusto para o momento em que foi concebido, mas representa apenas um estágio
em uma transformação digital muito mais ampla que já está em curso na saúde
brasileira. O farmacêutico que compreende o presente com profundidade precisa
também antecipar o futuro para manter-se relevante e preparado.
A receita digital é a mudança mais imediata e visível nesse horizonte. O
Brasil já possui a infraestrutura legal e tecnológica para o receituário
eletrônico: o padrão ICP-Brasil de assinaturas digitais é juridicamente
equivalente à assinatura manuscrita, e plataformas de emissão e validação de
receitas digitais já operam em diferentes contextos clínicos. A Resolução CFM
nº 2.299/2021 e normas complementares do CFF regulamentam a teleconsulta e a
prescrição eletrônica, criando o ambiente jurídico para que o papel
gradualmente deixe de ser o suporte principal da prescrição médica. Para a
farmácia, isso significa que, em um futuro próximo, a validação da receita no
balcão não será feita pela inspeção visual de papel e carimbo, mas pela
verificação da assinatura digital do prescritor em uma plataforma online,
conferindo autenticidade, integridade e validade temporal do documento em
segundos.
Esse cenário traz implicações práticas imediatas: farmácias que não
atualizarem seus sistemas de gestão para receber e processar receitas digitais
ficam fora do novo fluxo de prescrição. Isso impacta não apenas o SNGPC, mas a
operação geral do estabelecimento. Investir em softwares que já estejam
desenvolvendo compatibilidade com padrões de receituário digital é uma decisão
estratégica para os próximos dois a cinco anos.
A modernização do próprio SNGPC é pauta dentro da ANVISA. As discussões
envolvem a migração de um modelo de transmissão periódica em lote para um
modelo de rastreabilidade em tempo real, onde cada movimentação de produto
controlado é registrada instantaneamente na base da ANVISA, em vez de ser
consolidada e enviada mensalmente. Esse modelo já é realidade em sistemas
semelhantes de outros países e eliminaria a janela de tempo em que
irregularidades podem ocorrer sem detecção. A implantação plena desse modelo
exigirá infraestrutura tecnológica robusta nas farmácias e integração com o
Sistema de Informações Hospitalares e com o prontuário eletrônico do paciente.
O Sistema Nacional de Rastreamento de Medicamentos (IHRM - Identificação
Humana de Rastreamento de Medicamentos, no âmbito da Rede Nacional de Dados em
Saúde) é outra frente de evolução que impactará diretamente as farmácias. O
objetivo é rastrear cada embalagem de medicamento, do fabricante ao paciente
final, por meio de códigos bidimensionais (Data Matrix) impressos nas
embalagens secundárias. Para os medicamentos controlados, isso significará que
o lote não será mais uma informação digitada manualmente pela equipe, será
lido por scanner e validado automaticamente contra o histórico de distribuição
do produto, eliminando erros de digitação e dificultando desvios.
O farmacêutico que deseja manter-se atualizado nesse cenário de
transformação tem à sua disposição ferramentas acessíveis: o portal da ANVISA
publica todas as consultas públicas sobre novas regulamentações, permitindo
acompanhar e inclusive participar dos debates antes que as normas sejam
publicadas. O CFF e os CRFs promovem eventos e publicam materiais de
atualização profissional. Associações como a ABRAFARMA e a FEBRAFAR oferecem
capacitações técnicas e fóruns de discussão. A atualização contínua não é
opcional para quem exerce responsabilidade técnica em farmácia comercial, é
condição de permanência e excelência em uma profissão que é, em sua essência,
guardiã da segurança do uso de medicamentos pela população.
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